PGM – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
A Procuradoria Geral do Município (PGM) é o órgão responsável pela representação judicial e extrajudicial do Município de Maués, pela consultoria e assessoramento jurídico da Administração Pública Municipal. Seu objetivo é garantir a defesa dos interesses do Município, a legalidade dos atos administrativos e o cumprimento das normas jurídicas na gestão pública.
A PGM atua na orientação jurídica dos órgãos municipais, na elaboração de pareceres e análises jurídicas, no acompanhamento de processos judiciais e administrativos, além da defesa do Município perante os órgãos do Poder Judiciário e demais instituições. Também presta apoio técnico aos gestores públicos, contribuindo para a segurança jurídica das decisões administrativas e para o aprimoramento da atuação do Poder Executivo Municipal.
PROCURADOR GERAL: [Nome do Procurador Geral]
CONTATO: [E-mail oficial da Procuradoria]
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h
ENDEREÇO: [Endereço da Procuradoria]