O Prefeito do Município de Maués-AM, no uso e suas atribuições legais expressas no Art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e a Secretaria Municipal de Educação–SEMED, faz saber a todos que, em consonância com as normas previstas nos Artigos 37, inciso IX e artigo 30, inciso VI, da Constituição Federal, combinado com o Artigo 1º, da Lei Municipal n° 015 de 13 de Dezembro de 2001 (que dispõe da Contratação de Servidores Públicos por prazo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público) e artigo 92, II, ‘e’ da Lei Orgânica Municipal, CONVOCA os candidatos do quadro reserva para a Zona Rural no Processo Seletivo Público Simplificado nº 001/2021, para contratação temporária na função de Professor I e II, conforme previsto no Edital acima citado, os quais deverão comparecer na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, sito à Av. Dr. Pereira Barreto, 233 – Centro, nos dias 08 e 09 de setembro de 2021, de 8h as 12h e de 14h as 17h, para cumprirem todos os requisitos relacionados à entrega de documentações e encaminhamento para o local de trabalho.
O candidato que falsificar ou deixar de apresentar qualquer documento exigido neste edital implicará na sua desclassificação, sem prejuízo da responsabilização penal. Será considerado DESISTENTE o candidato que não se apresentar no prazo e forma acima estabelecidos.
Artigo 1º – O candidato aprovado no Processo Seletivo Público Simplificado deverá comparecer no local acima indicado portando os seguintes documentos:
a) carteira de identidade (RG);
b) CPF;
c) cópia da carteira Nacional de Habilitação – CNH (se houver);
d) título de eleitor;
e) carteira de trabalho (página da foto e verso);
f) comprovante de quitação eleitoral;
g) certificado de quitação do serviço militar (para o sexo masculino);
h) PIS/PASEP;
i) comprovante de residência atualizado;
j) Declaração do coordenador da comunidade (se residir no meio rural);
k) comprovantes dos documentos de formação profissional (certificado ou diploma);
l) Conta salário na Caixa, Conta Corrente no Banco do Brasil e Banco da Amazônia e Conta Corrente ou Poupança no Bradesco;
m) duas fotos 3×4 recente;
n) Declaração de estar quite com a Justiça Eleitoral, na data da assinatura do contrato;
o) Certidão de casamento (se casado)
p) Certidão negativa de ação civil (Estadual);
q) Certidão Negativa Criminal (Estadual e Federal);
r) Certidão de nascimento (do candidato e dos dependentes até 14 anos);
s) laudo médico de aptidão física e mental;
t) Declaração de não ocupar cargo, emprego ou função pública, ressalvado o previsto
no Art. 37, XVI, a, b e c da CF e se ocupar, descrever qual é, em que órgão;
u) Declaração de bens/declaração de Imposto de Renda;
v) Declaração de disponibilidade;
w) Declaração de Aptidão para o Exercício de Função Pública (ANEXO IX);
x) Número de contato.
Confira o edital com os nomes dos aprovados abaixo;