Nesta terça-feira, 11 de abril, Maués iniciou o processo de discussão sobre as leis orçamentárias. Durante uma audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, a população pôde tirar dúvidas sobre o orçamento que é dividido em três peças de planejamento: o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). Nelas estão contidas as previsões de receita e fixação das despesas com cada uma das atividades governamentais, sempre com ética e eficiência na utilização dos recursos públicos.
Discutir de forma ampla e transparente a lei orçamentária é o dever de cada Prefeitura. Afinal, é através do orçamento municipal que as prioridades escolhidas pelos cidadãos no momento do voto serão transformadas em ações concretas pelo poder executivo durante a prestação dos serviços essenciais à população. Sendo assim, é preciso elaborar metas que serão perseguidas insistentemente pela administração municipal para que tenhamos uma cidade cada vez melhor.
“O planejamento é essencial em qualquer gestão, principalmente quando se trata de orçamento. Por isso todo esse processo é importante e necessita da participação de todos no nosso município.”, ressaltou o prefeito Junior Leite.
Como se tratam de leis municipais, todo o planejamento orçamentário deve ser encaminhado para a aprovação da Câmara de vereadores. Segundo o secretário da Seplan, Thomson Andrade, o projeto que trata da lei orçamentária será encaminhado para a CMM na próxima semana.
“Iremos encaminhar o projeto até o dia 17 de abril para a apreciação da Câmara Municipal de Maués. Inclusive, gostaríamos que a população estivesse presente na próxima audiência pública, para que possamos todos juntos priorizar o investimento nas ações prioritárias do nosso município”, complementou.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal.
A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo que, após a aprovação, a devolve ao Executivo para sanção.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
A Lei de Orçamento Anual detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade. Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.
PLANO PLURIANUAL – PPA
O Plano Plurianual é realizado a cada quatro anos e contém metas a serem atingidas por determinada gestão de governo – incluindo projetos, atividades, financiamentos, incentivos fiscais, normas, entre outros. O PPA tem uma visão a médio prazo do planejamento público, visando a solução de um problema e gerando ações para combatê-lo, atendendo, assim, à demanda da sociedade.